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Proposição: PL 275 2003
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 05/09/2003
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/06/2004
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 11953 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20567.01.00/03-3
Assunto:
 fundo funafir hospital
Ementa:
 Altera a Lei nº 11.366, de 31 de agosto de 1999, que institui o Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais Privados, sem fins lucrativos, e Hospitais Públicos – FUNAFIR.
Votação: SIM 39 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta