| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 22/12/2003 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 17/06/2004 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20670.01.00/03-4 |
Assunto:
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doação imóvel fundação iberê camargo porto alegre |
Ementa:
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Introduz modificação na Lei nº 10.781, de 07 de maio de 1996, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Fundação Iberê Camargo. |
| Votação: |
SIM 37 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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