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Proposição: PL 340 2003
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 22/12/2003
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/06/2004
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12054 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20706.01.00/03-6
Assunto:
 imóvel doação centenário
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Centenário.
Votação: SIM 35 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta