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Proposição: PL 352 2003
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 19/11/2003
Tramitação: ARQUIVO - envio em 18/11/2003
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12010 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20743.01.00/03-5
Assunto:
 brigada militar corpo voluntário retorno atividade inativo gratificação especial
Ementa:
 Introduz modificações nas Leis nº 10.297, de 16 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Corpo Voluntário de Militares Estaduais Inativos da Brigada Militar, e nº 10.916, de 3 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a Gratificação Especial de Retorno à Atividade, e alterações.
Votação: SIM 46 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta
Anexo