Proponente: |
Procuradoria-Geral de Justiça |
Situação: |
Sancionado(a) em 19/12/2003 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 17/06/2004 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20806.01.00/03-4 |
Assunto:
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cargo ministério público artífice |
Ementa:
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Dispõe sobre o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
Votação: |
SIM 41 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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