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Proposição: PL 378 2003
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 22/12/2003
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 15/12/2003
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12059 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20837.01.00/03-2
Assunto:
 doação imóvel gramado
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Gramado – RS.
Votação: SIM 41 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta