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Proposição: PL 384 2003
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 19/12/2003
Tramitação: ARQUIVO - envio em 20/08/2015
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12044 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20843.01.00/03-3
Assunto:
contrato prorrogação servidor escola emergencial
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 11.478, de 17 de maio de 2000, e dá outras providências.
Votação: SIM 42 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta
Anexo