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Proposição: PL 45 2003
   
Proponente: Giovani Cherini
Situação: Vetado(a) em 21/10/2003
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/06/2004
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20089.01.00/03-1
Assunto:
 disquete meio ambiente poluição
Ementa:
 Obriga as empresas produtoras, distribuidoras e que comercializam disquetes ou similares a recolhê-los quando inutilizados, dando- lhes destinação sem causar poluição ambiental.
Votação: SIM 24 - NÃO 9
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Proposições Associadas Pauta