| Proponente: |
Fabiano Pereira + 8 Dep(s) |
| Situação: |
Solucionado(a) em 14/04/2004 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/10/2006 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20224.01.00/03-3 |
Assunto:
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subcomissão exploração sexual infância |
Ementa:
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Requer a formação de uma Subcomissão para debater o tema dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, priorizando o enfrentamento da exploração sexual infantil. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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