| Proponente: |
Procuradoria-Geral de Justiça |
| Situação: |
Sancionado(a) em 17/05/2005 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/04/2005 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
21315.01.00/04-8 |
Assunto:
|
lei orgânica ministério público criação cargo promotor |
Ementa:
|
Dispõe sobre a Lei n. 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul -, e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 45 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
