Proponente: |
Floriza dos Santos |
Situação: |
Vetado(a) em 06/02/2007 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 08/02/2007 |
Legislação: |
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Processo nº:
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21355.01.00/04-5 |
Assunto:
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aviso rótulo consumo bebida alcoólica risco perigo gestante gravidez álcool |
Ementa:
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Dispõe sobre a impressão de aviso nos rótulos das bebidas alcoólicas alertando sobre os riscos de seu consumo durante a gravidez, e dá outras providências. |
Votação: |
SIM 39 - NÃO 7 |
Prop. Referida: |
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