Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: VT 283 2004
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Aceito em 06/02/2007
Tramitação: ARQUIVO - envio em 08/02/2007
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 21905.01.00/06-1
Assunto:
 aviso rótulo consumo bebida alcoólica risco perigo gestante gravidez álcool
Ementa:
 Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 283/2004, de autoria da Deputada Floriza dos Santos, que dispõe sobre a impressão de aviso nos rótulos das bebidas alcoólicas alertando sobre os riscos de seu consumo durante a gravidez, e dá outras providências.
Votação: SIM 32 - NÃO 17
Prop. Referida:
PL 283 2004
Texto