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Proposição: CON 290 2004
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 04/05/2004
Tramitação: ARQUIVO - envio em 18/04/2005
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20531.01.00/04-0
Assunto:
 of.gg/sl-161/2004 confaz ICMS 04/04 4/04 05/04 5/04 07/04 7/04 10/04 11/04 12/04 13/04 14/04 15/04 16/04 17/04 22/04 23/04 24/04 25/04 26/04 27/04 28/04 29/04 protocolo 07/04 08/04 8/04
Ementa:
 Encaminha Convênios ICMS nº 04, 05, 07, 10 a 17 e 22 a 29/2004 e os Protocolos ICMS nºs 07 e 08/2004, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicados no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2004. of.gg/sl-161/2004
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Ofício Proposições Associadas