Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 31 2004
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 06/05/2004
Tramitação: ARQUIVO - envio em 22/04/2004
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12091 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20054.01.00/04-0
Assunto:
 doação imóvel tuparendi
Ementa:
 Introduz alteração na Lei nº 11.959, de 15 de setembro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Tuparendi.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta
Anexo