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Proposição: PL 315 2004
   
Proponente: Tribunal de Contas
Situação: Sancionado(a) em 17/05/2005
Tramitação: ARQUIVO - envio em 09/05/2016
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12270 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21491.01.00/04-0
Assunto:
 gratificação apoio controle externo gace
Ementa:
 Cria a Gratificação de Apoio ao Controle Externo – GACE no Tribunal de Contas do Estado.
Votação: SIM 21 - NÃO 10
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta
Anexo