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Proposição: VT 319 2004
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Aceito em 09/08/2005
Tramitação: ARQUIVO - envio em 11/08/2005
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20649.01.00/05-0
Assunto:
 instalação manutenção máquina venda preservativo casa noturna universidade
Ementa:
 Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 319/04, de autoria da Deputada Floriza dos Santos, que dispõe sobre a instalação e manutenção de máquinas de venda automática de preservativos em casas noturnas e universidades.
Votação: SIM 21 - NÃO 24
Prop. Referida:
PL 319 2004
Texto Anexo