Proponente: |
Comissão Especial da Criança e do Adolescente em situação de risco |
Situação: |
Promulgado(a) em 12/04/2004 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 10/02/2011 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20230.01.00/04-2 |
Assunto:
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relatório final comissão criança adolescente risco |
Ementa:
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Aprova o Relatório Final da Comissão Especial da Criança e do Adolescente em Situação de Risco. |
Votação: |
SIM 31 - NÃO 9 |
Prop. Referida: |
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