Proponente: |
Procuradoria-Geral de Justiça |
Situação: |
Sancionado(a) em 03/11/2005 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/10/2005 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20638.01.00/05-5 |
Assunto:
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transformação cargo procurador justiça substituto procurador justiça cível procurador justiça criminal ministério público |
Ementa:
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Dispõe sobre cargos de Procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
Votação: |
SIM 44 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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