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Proposição: PL 194 2005
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Rejeitado(a) em 28/09/2005
Tramitação: ARQUIVO - envio em 30/09/2005
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 21199.01.00/05-5
Assunto:
 contrato concessão pólo rodoviário rodovia pedágio adequação tarifa reajuste
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a proceder adequação nos contratos de concessão de Pólos Rodoviários instituídos pelas Leis nºs 10.698, 10.699, 10.700, 10.702, 10.703, 10.704 e 10.705, todas de 12 de janeiro de 1996, e pela Lei nº 11.545, de 22 de novembro de 2000, e suas alterações e dá outras providências.
Votação: SIM 1 - NÃO 49
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Proposições Associadas Pauta Anexo