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Proposição: PL 266 2005
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 06/12/2005
Tramitação: ARQUIVO - envio em 31/01/2006
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12388 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21442.01.00/05-1
Assunto:
 prorrogação contrato emergencial fospa fundação orquestra sinfônica porto alegre professor música
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais firmados com base nas Leis nº 11.240, de 27 de novembro de 1998, e nº 12.124, de 12 de julho de 2004, e dá outras providências.
Votação: SIM 42 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta Anexo