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Proposição: PL 38 2005
   
Proponente: Edson Portilho
Situação: Sancionado(a) em 16/11/2006
Tramitação: ARQUIVO - envio em 01/11/2006
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12628 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20062.01.00/05-5
Assunto:
patrimônio histórico cultural prédio área escola ensino fundamental sapucaia sul
Ementa:
Declara como bens integrantes do patrimônio cultural e histórico do Estado do Rio Grande do Sul o prédio e a área pertencentes a Escola Estadual de Ensino Fundamental de Sapucaia do Sul, situado no Município de Sapucaia do Sul/RS.
Votação: SIM 49 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta