| Proponente: |
Fabiano Pereira |
| Situação: |
Promulgado(a) em 19/10/2006 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 25/10/2006 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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21688.01.00/05-1 |
Assunto:
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institui empresa criança amigo criança fundo estadual criança adolescente âmbito assembléia legislativa |
Ementa:
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Institui o título de “Empresa Criança” para as pessoas jurídicas e de “Amigo da Criança” para as pessoas físicas, que contribuírem para o Fundo Estadual para a criança e o Adolescente, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
SIM 40 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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