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Proposição: PL 82 2005
   
Proponente: Luis Fernando Schmidt
Situação: Sancionado(a) em 15/05/2006
Tramitação: ARQUIVO - envio em 26/04/2006
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12488 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20379.01.00/05-0
Assunto:
política combate prevenção conseqüência seca estiagem
Ementa:
Institui Política Estadual de Combate, Prevenção e Administração das Conseqüências Ocasionadas Pela Seca e Estiagem no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Votação: SIM 44 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta Anexo