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Proposição: PL 102 2006
   
Proponente: Adroaldo Loureiro
Situação: Sancionado(a) em 08/11/2006
Tramitação: ARQUIVO - envio em 01/11/2006
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12615 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20118.01.00/06-9
Assunto:
rede pública ensino programa respire bem saúde deficiência doença respiratória
Ementa:
Institui na rede pública de ensino do Estado do Rio Grande do Sul, o Programa Respire Bem, objetivando sanar deficiências respiratórias por mau posicionamento dentomaxilar e dá outras providências.
Votação: SIM 39 - NÃO 11
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta