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Proposição: PL 130 2006
   
Proponente: Reginaldo Pujol
Situação: Sancionado(a) em 20/12/2006
Tramitação: ARQUIVO - envio em 14/12/2006
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12681 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20198.01.00/06-3
Assunto:
patrimônio histórico cultural turístico carnaval município porto alegre
Ementa:
Declara integrante do patrimônio histórico, cultural e turístico do Estado do Rio Grande do Sul o Carnaval do Município de Porto Alegre.
Votação: SIM 47 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta