Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 176 2006
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 14/06/2006
Tramitação: ARQUIVO - envio em 31/05/2006
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12537 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20619.01.00/06-2
Assunto:
 doação imóvel daer catuípe
Ementa:
 Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS -, a doar imóvel ao Município de Catuípe.
Votação: SIM 48 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta
Anexo