Proponente: |
Giovani Cherini |
Situação: |
Sancionado(a) em 30/06/2006 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 09/06/2006 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20022.01.00/06-6 |
Assunto:
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obrigatoriedade academia ginástiva clube esportivo estabelecimento similar exibir placa advertência uso anabolizantes |
Ementa:
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de academias de ginástica, clubes esportivos e estabelecimentos similares exibirem placa advertindo sobre as conseqüências do uso de anabolizantes. |
Votação: |
SIM 40 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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