Proponente: |
Elvino Bohn Gass |
Situação: |
Sancionado(a) em 24/06/2008 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 05/06/2008 |
Legislação: |
|
Processo nº:
|
21187.01.00/06-6 |
Assunto:
|
informação meio ambiente sistema estadual informação ambiental acesso consulta divulgação publicidade |
Ementa:
|
Dispõe acerca do acesso a informações sobre o meio ambiente e dá outras providências. |
Votação: |
SIM 46 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
|
|