| Proponente: |
Edson Brum |
| Situação: |
Sancionado(a) em 22/12/2008 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 20/12/2023 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
21587.01.00/06-9 |
Assunto:
|
meia entrada ingresso estudante idoso lei incentivo cultura lic |
Ementa:
|
Dispõe sobre a concessão de meia-entrada a estudantes e idosos em eventos patrocinados de acordo com a Lei nº 10.846/96 (Lei de Incentivo à Cultura - LIC) ou por órgãos públicos. |
| Votação: |
SIM 44 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
