Proponente: |
Poder Executivo |
Situação: |
Rejeitado(a) em 29/12/2006 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 02/01/2007 |
Legislação: |
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Processo nº:
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22054.01.00/06-1 |
Assunto:
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fundo garantia previdência pública estadual fg-prev custeio reserva financeira |
Ementa:
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Cria o Fundo de Garantia da Previdência Pública Estadual (FG-Prev), como reserva financeira para cobrir futuras despesas de natureza previdenciária do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
Votação: |
SIM 4 - NÃO 32 |
Prop. Referida: |
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