| Proponente: |
Miki Breier |
| Situação: |
Sancionado(a) em 24/06/2008 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 18/02/2015 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20383.01.00/07-2 |
Assunto:
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animal silvestre nativo exótico circo espetáculo apresentação |
Ementa:
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Proíbe a utilização de animais silvestres, nativos ou exóticos em exibições nos circos ou estabelecimentos similares no Estado do Rio Grande do Sul.
Obs: Aprovado o Substitutivo nº 1, prejudicando a proposição inicial na Sessão ordinária de 03/06/2008) |
| Votação: |
SIM 26 - NÃO 18 |
| Prop. Referida: |
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