| Proponente: |
Comissão Especial sobre as Bacias dos Rios dos Sinos e Gravataí |
| Situação: |
Anexado(a) em 13/09/2007 |
| Tramitação: |
PCDOB - envio em 18/08/2009 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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03388.01.00/07-5 |
Assunto:
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parecer separata cartilha relatório comissão especial |
Ementa:
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Consulta à douta Procuradoria para buscar orientação quanto à forma legal para impressão, publicação e divulgação do material da comissão. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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