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Proposição: PL 19 2007
   
Proponente: Giovani Cherini
Situação: Sancionado(a) em 19/12/2008
Tramitação: ARQUIVO - envio em 02/12/2008
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13101 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20025.01.00/07-2
Assunto:
cartaz informação doenças sexualmente trasmissíveis dst sanitário público banheiro
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre as Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST’s nos sanitários de uso público do Estado do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 44 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta