Proponente: |
Giovani Cherini |
Situação: |
Sancionado(a) em 19/12/2008 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 02/12/2008 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20025.01.00/07-2 |
Assunto:
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cartaz informação doenças sexualmente trasmissíveis dst sanitário público banheiro |
Ementa:
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre as Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST’s nos sanitários de uso público do Estado do Rio Grande do Sul. |
Votação: |
SIM 44 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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