Proponente: |
Daniel Bordignon + 19 Dep(s) |
Situação: |
Promulgado(a) em 21/05/2008 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 09/11/2009 |
Legislação: |
Tipo: Emenda Constitucional |
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Nº 57 |
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Processo nº:
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20623.01.00/07-6 |
Assunto:
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teto remuneração vencimento servidor artigo 33 artigo 53 |
Ementa:
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Altera a redação dos parágrafos 1º e 7º do art. 33 e dos incisos XXXI e XXXV do art. 53 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. |
Votação 1: |
SIM 51 - NÃO 0 |
Votação 2: |
SIM 48 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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