| Proponente: |
Tribunal de Contas |
| Situação: |
Sancionado(a) em 04/09/2007 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 31/08/2007 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20588.01.00/07-2 |
Assunto:
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denominação escola gestão controle Francisco Juruena quadro cargo comissionado função gratificada |
Ementa:
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Altera a Lei Estadual nº 11.935 de 24 de junho de 2003, quanto à denominação da Escola de Gestão e Controle Francisco Juruena e ao seu quadro de cargos comissionados e funções gratificadas. |
| Votação: |
SIM 47 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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