Proponente: |
Poder Executivo |
Situação: |
Sancionado(a) em 13/11/2007 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 01/11/2007 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20815.01.00/07-6 |
Assunto:
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daer departamento autônomo estradas rodagem esmeralda escola municipal |
Ementa:
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Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS - a doar imóvel ao Município de Esmeralda. |
Votação: |
SIM 36 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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