Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 34 2007
   
Proponente: Adroaldo Loureiro
Situação: Sancionado(a) em 11/07/2007
Tramitação: ARQUIVO - envio em 12/07/2007
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12745 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20108.01.00/07-5
Assunto:
 chassi sinistro comércio venda peça automotiva automóvel carro veículo desmanche
Ementa:
 Proíbe a comercialização de peças automotivas oriundas de veículo sinistrado ou qualquer outro veículo automotor adquirido com o fim de desmanche, na forma que especifica. obs: Prejudicada a proposição inicial, pela aprovação do substitutivo nº 1, em 03/07/2007.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta