Proponente: |
Giovani Cherini |
Situação: |
Arquivado(a) em 09/02/2010 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 10/02/2010 |
Legislação: |
|
Processo nº:
|
20971.01.00/07-4 |
Assunto:
|
gestão democrática ensino público |
Ementa:
|
Altera a Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público e dá outras providências. |
Votação: |
|
Prop. Referida: |
|
|