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Proposição: PL 436 2007
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 18/12/2007
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/12/2007
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12865 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21227.01.00/07-1
Assunto:
 programa escola aberta cidadania peac
Ementa:
 Institui o Programa Escola Aberta, para a Cidadania - PEAC/RS - e dá outras providências.
Votação: SIM 46 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta Anexo