Proponente: |
Poder Judiciário |
Situação: |
Sancionado(a) em 05/05/2008 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 11/04/2008 |
Legislação: |
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Processo nº:
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21277.01.00/07-0 |
Assunto:
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serviço notarial registral relvado tabelionato protesto título registro civil pessoa jurídica documento |
Ementa:
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Cria e aglutina, junto ao Serviço Notarial e Registral do Município de Relvado, o Tabelionato de Protestos de Títulos, o Registro Civil das Pessoas Jurídicas e o Registro de Títulos e Documentos. |
Votação: |
SIM 48 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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