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Proposição: PL 457 2007
   
Proponente: Berfran Rosado
Situação: Sancionado(a) em 04/08/2010
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 16/07/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13502 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
21286.01.00/07-0
Assunto:
comprovação madeira nativa contrato contratação obra serviço engenharia
Ementa:
Estabelece procedimentos de comprovação de procedência legal dos produtos e subprodutos de madeira de origem nativa adquiridos e utilizados em obras e serviços de engenharia contratados pelo Estado do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta