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Proposição: PL 111 2008
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 09/07/2008
Tramitação: ARQUIVO - envio em 20/06/2008
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13009 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20557.01.00/08-2
Assunto:
 horizontina departamento autônomo estrada rodagem daer rodovia rs 342
Ementa:
 Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem -DAER/RS -, a transferir ao Município de Horizontina a titularidade do segmento da rodovia RS/342, compreendido entre o km 18,33 ao km 20,42.
Votação: SIM 44 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta