| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 03/09/2008 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 15/10/2008 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20645.01.00/08-3 |
Assunto:
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detran departamento estadual trânsito reestruturação plano cargo efetivo comissão pessoal promoção provimento função gratificada gratificação produtividade trânsito gpt vencimento |
Ementa:
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Altera os artigos 3°, 4°, 5° e 6° e o Anexo Único da Lei n° 10.955, de 30 de abril de 1997, e dá outras providências. (Quadro de Pessoal do DETRAN/RS) |
| Votação: |
SIM 50 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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