Ementa:
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Cria Cargos em Comissão de Assessor Especial e Assessor de Trânsito, extraordinariamente, no Plano de Cargos em Comissão do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, com prazo improrrogável, e dá outras providências.
Obs: Aprovado o Substitutivo nº 01, prejudicando a proposição inicial. |