Proponente: |
Poder Executivo |
Situação: |
Sancionado(a) em 05/08/2009 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 17/07/2009 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20729.01.00/08-9 |
Assunto:
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transferência titularidade rodovia rs 129 colinas daer |
Ementa:
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Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS - a transferir a titularidade do segmento da rodovia RS 129, compreendido entre o Km 55+070 e Km 57+520, ao Município de Colinas. |
Votação: |
SIM 42 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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