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Proposição: PL 165 2008
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 21/10/2008
Tramitação: ARQUIVO - envio em 29/09/2008
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13050 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20731.01.00/08-9
Assunto:
 doação imóvel esteio
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Esteio.
Votação: SIM 38 - NÃO 1
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta