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Proposição: PL 168 2008
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Vetado(a) em 22/09/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 29/09/2008
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13047 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20734.01.00/08-7
Assunto:
 liberar gravame mitra diocesana frederico westphalen incidente imóvel doação
Ementa:
 Altera o artigo 4º da Lei nº 5.541, de 15 de dezembro de 1967, para liberar gravame incidente sobre o imóvel doado à Mitra Diocesana de Frederico Westphalen.
Votação: SIM 38 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta