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Proposição: PL 180 2008
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 19/11/2008
Tramitação: ARQUIVO - envio em 03/11/2008
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13067 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20773.01.00/08-1
Assunto:
 doação imóvel tapejara
Ementa:
 Altera o artigo 2º da Lei nº 11.344, de 09 de julho de 1999, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Tapejara.
Votação: SIM 47 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta