| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 19/09/2008 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 17/09/2008 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20836.01.00/08-0 |
Assunto:
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gratificação especial retorno atividade corpo voluntário militar inativo cvmi brigada militar |
Ementa:
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Introduz modificações na Lei nº 10.916, de 3 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a Gratificação Especial de Retorno à Atividade. |
| Votação: |
SIM 47 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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