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Proposição: PL 196 2008
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 19/09/2008
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/09/2008
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13033 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20837.01.00/08-3
Assunto:
 programa militar temporário brigada militar
Ementa:
 Introduz modificações na Lei nº 11.991, de 27 de outubro de 2003, e alterações, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários da Brigada Militar e dá outras providências.
Votação: SIM 36 - NÃO 10
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta